No artigo 196 da Constituição Brasileira diz que..” A saúde é direito do todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação..”. O que vemos é que o poder público às vezes não cumpre a lei. Em não cumprindo a lei, não se configura um crime?. A saúde pública no País vive em situação precária. Tornou-se comum nos telejornais e nas revistas fatos que confirmam a fragmentação, e o descaso com a saúde. Longas filas para atendimento ambulatorial e hospitalar, unidades de assistência medicas superlotadas, alguns administradores negligentes, crianças e idosos morrendo em corredores de hospitais públicos sem atendimento, sem medicamentos, isto por si só são motivos de vergonha nacional.
O SUS que tem como conceito básico a universalização do atendimento à saúde surgiu em 1988. A ideia era atingir amplamente toda a população, independentemente da classe a que pertença, com financiamento público. O Sistema privado suplementaria a ação, mas o que vemos hoje, tudo isto está longe do ideal. Outro conceito do sistema que não é respeitado é o da integralidade que é mais que uma diretriz , é uma bandeira de luta a ser defendida com garra pelos gestores, trabalhadores e usuários. Uma parte da população recorre a planos privados para que possam ser atendidos em suas necessidades. Mas a quase totalidade de nossa gente necessita e se ocupa do SUS.
Pois é, minha gente, o dinheiro que seria destinado a saúde, em parte considerável fica no caminho, perdido nos sucessivos escândalos de corrupção, na ausência de fiscalização, e na falta de mão de obra qualificada para o setor. Mas convenhamos que um dos problemas consiste na omissão dos usuários . Para um problema desta magnitude e de tamanha complexidade a reação inexiste. Não pode o cidadão esquecer que a liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988. A sociedade organizada politizada consciente de seus direitos, busca cada vez mais os hospitais privados e planos de saúde , enquanto a faixa pobre da população que é a maioria, se sente incapaz de reivindicar um atendimento com dignidade e respeito nos hospitais e postos de saúde públicos deste país.
A eficiência dos serviços é um dever da gestão pública, a quem deve ser imputada a responsabilidade de proteger e prevenir os problemas que possam atingir a população. Um dos desafios s do SUS esbarra no suporte aos postos e centros de saúde, além das unidades da Estratégia da Saúde da Família, porque, se estes serviços funcionassem plenamente, seriam capazes de atender e resolver 80% dos problemas de saúde da população, desafogando os hospitais e clinicas de maior complexidade. Além do que, muitas vezes, as doenças dos pacientes encaminhados aos hospitais, poderiam ser evitadas, com ações mais efetivas na área de prevenção a ser tratadas em estágio inicial.
Mas meus leitores, a iniquidade gerada pela má administração de recursos, atinge frontalmente os pobres, justamente aqueles que não podem arcar com o plano privado como citamos acima. Sempre é bom lembrar a todos os que comandam tanto o executivo, quanto o legislativo, que comecem a pensar no que é realmente bom para o povo antes de ser bom para si, e para o seu grupo. Mulheres e crianças estão morrendo, ainda de tuberculose, a hanseníase está longe de ser eliminada, e a dengue continua fazendo vítimas.
Ainda nesta semana assistia uma reportagem televisiva, onde o entrevistado era um intelectual que participou ativamente da discussão, equacionamento e na implantação do SUS no Brasil, e dentre fatos interessantes aplicados sob a ótica da ética, e da crença que o mesmo tem do sistema, foi taxativo, quando disse que o que necessitamos para que o SUS sobreviva é gestão qualificada. Gente certa, no lugar certo, fazendo as coisas certas. Necessitamos de gestão séria, de gestor que tenha vocação para escutar, que invoque o dialogo reafirmando desta forma uma mediação entre o poder e a comunidade, que se utilize , ouça, respeite e de o devido valor ao controle social, atendendo desta forma um preceito de lei. Mas que ainda este gestor valorize e reconheça as equipes de saúde, que, aliás, são as vigas mestres que sustentam o sistema, a simplificação do processo de trabalho, a descentralização das decisões, ampliação dos mecanismos de gestão participativa e poder, e no complemento gerir e planejar de forma eficaz e eficiente.
Encerro por hoje parafraseando o saudoso sociólogo Betinho que diz..” O desenvolvimento humano só existe se a sociedade civil afirmar cinco pontos fundamentais: igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade “.
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