Muito se tem discutido sobre a Administração Pública Municipal. Não só no Brasil, mas no mundo todo. Entretanto, como vivemos aqui, será de bom alvitre discorrer sobre as dificuldades e mazelas que enfrentam os governantes (Prefeitos) e todos que estão envolvidos neste contexto.
Tenho dito em muitas oportunidades que sou municipalista, acho que todos somos, por uma questão simples. O dia que resolvermos os problemas no município, inevitavelmente, os problemas do nosso querido e sofrido Brasil estarão resolvidos. Quando terminei a Faculdade de Gestão Pública, tive a nítida sensação de que os problemas nos municípios brasileiros são tantos que seriam malucos os que por vocação ou, simplesmente, por uma questão de ego ou ainda outros motivos, quisessem governá-los.
Ao que parece o problema não é apenas ganhar uma eleição, mas sim, o ponto futuro. Como fazer rodar uma máquina que está enferrujada e capenga? Mesmo com o advento de leis que normatizaram a forma de agir e governar, castrando certos abusos, por exemplo, Lei de Responsabilidade Fiscal, a fórmula mirabolante esperada ainda não deu frutos e os que detêm o poder de empurrar o mamute, vivem às turras com as contas que não fecham, benefícios que não vêm, burocracia exacerbada e transferência de responsabilidade dos governos superiores (Estado e União), sem a devida contrapartida.
Mas verdadeiramente o problema é outro. Quando se discute a questão da Reforma Política, vem à tona a tão debatida tese da reeleição. Benéfica ou Maléfica? Vejamos. Os problemas são tantos que imaginamos que o mandatário municipal deveria passar pela Prefeitura apenas uma vez e sabedor que jamais colocaria o traseiro naquela cadeira, resolvesse deixar suas marcas trazendo para dentro da Administração Municipal a visão empresarial tão decantada. Mas a obrigatoriedade de fazer o sucessor ofusca a ideia.
Outro fator a ser analisado é como azeitar a máquina para que ela ande e dê frutos. Não se toca uma engenhoca dessas sem pessoas. Aí entra o material humano denominado funcionalismo público, bem como, a discussão da tão debatida estabilidade no setor público, além do sistema previdenciário municipal, uma bomba relógio que um dia explodirá, com certeza. É preciso ter também os cuidados para não ultrapassar os índices determinados por burocratas de plantão que impõem limites de gastos com pessoal, por exemplo, mas esquecem que seria oportuno a aplicação de tais regramentos se a situação fosse outra. Ou seja, uma melhor distribuição dos tributos, se a União não quisesse resolver os problemas da economia nacional às custas dos municípios, repassando responsabilidades, mas diminuindo a cada ano os repasses.
Em relação aos servidores públicos, muitos especialistas creditam a eles grande fatia de responsabilidade pelas dificuldades que passam as administrações municipais. Jocosamente alegam que o servidor público municipal finge que trabalha e a Administração finge que paga. Há quem diga aos servidores: “Se não estão felizes peçam para sair”. Legal! Mas e aí quem toca a máquina que já está quase parando? Falam na terceirização dos serviços, tais como: coleta de lixo, transporte escolar e outros tantos, deixando para a Administração apenas Saúde e Educação. Se não fossem às manipulações e os vícios dos processos licitatórios, seria mesmo uma saída, na minha humilde opinião.
Mas tenho visto a maioria dos nossos servidores sendo mal remunerados e sem perspectivas. Penso que está na hora deste país acordar e prover uma ampla Reforma Administrativa sob pena, segundo as previsões, em 15 anos, de o sistema emperrar de vez, tornando-se insolúveis os problemas que a cada ano se agigantam provendo a ingovernabilidade de nossas cidades. Ah! Se fôssemos tratar sobre todas as dificuldades enfrentadas pelas governanças de nossas cidades, este site e todo o espaço disponível seria pequeno. Mas e daí, onde estará a solução? Reforma Política e Administrativa já. Meter o dedo na ferida mesmo que sangre para depois da cicatrização termos dias mais felizes e melhores com caminhos mais aplainados.
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